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ICMS/AM: Sefaz orienta ganhadores dos prêmios da NFA sobre a declaração de Imposto de Renda 2024

Os consumidores que receberam prêmios mensais ou especiais da Nota Fiscal Amazonense em valores iguais ou superiores a R$ 5 mil em 2023 devem informar esses rendimentos em suas declarações do Imposto de Renda, a serem entregues a partir do dia 15 de março. Os contemplados não pagarão qualquer imposto adicional, pois os valores já foram tributados na fonte pela SEFAZ, no ato do pagamento.

Para declarar os prêmios iguais ou superiores a R$ 5 mil, basta informar no programa da Receita Federal os valores recebidos em 2023 no item “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Outros”. Os dados da fonte pagadora são: “Secretaria de Estado da Fazenda”, CNPJ 04.312.377/0001-37.

Caso o contribuinte opte por usar a declaração pré-preenchida fornecida pela Receita Federal, basta conferir se estas informações já estão informadas.

O prazo para entrega da declaração de ajuste anual vai de 15 de março até o dia 31 de maio de 2024.


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